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I Congresso Estatuinte da UFC reúne comunidade acadêmica para definir novo Estatuto e atualizar marcos da instituição
- Segunda, 24 Novembro 2025 14:59
- Escrito por UFC Informa
Cerca de 300 estudantes e servidores docentes e técnico-administrativos reúnem-se de terça (25) a sexta-feira (28), no Centro de Convivência do Campus do Pici, em Fortaleza, para o I Congresso Estatuinte da Universidade Federal do Ceará (UFC). O evento é uma etapa decisiva para a atualização do Estatuto da UFC, o principal documento normativo da universidade, equivalente à sua Constituição.
"O documento em vigor, aprovado em 1998, já não contempla adequadamente as profundas transformações sociais e institucionais vividas nas últimas décadas", explica o reitor, professor Custódio Almeida. "A expectativa é que o novo Estatuto fortaleça a governança, atualize processos administrativos, amplie a participação democrática e entranhe em sua norma maior os princípios de inclusão e equidade que orientam uma universidade pública comprometida com seu tempo", completa o reitor no documento que traz o texto-base da Estatuinte.
O documento-base do congresso foi construído ao longo do último ano por comissões setoriais, que promoveram debates nas várias unidades da universidade. Em julho deste ano, a UFC promoveu a Semana da Estatuinte, ampliando a participação representativa dos segmentos da comunidade universitária. Em setembro, foi realizada consulta pública com os temas em discussão. O congresso desta semana fecha esse ciclo de discussões sobre os rumos da UFC.
No total, estão previstos 92 delegados de cada um dos três segmentos universitários (docentes, técnicos administrativos e estudantes), todos eleitos de forma eletrônica. As regras estabeleceram paridade de gênero e inclusão de pessoas negras (pretas e pardas), pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas e pessoas trans. Além deles, também poderão participar até 55 ouvintes - as inscrições ainda estão abertas.
"Todo o processo se funda na compreensão de que, para cumprir sua missão integralmente, a UFC precisa inscrever em sua norma maior os princípios inegociáveis de promoção da igualdade social, racial e de gênero, da afirmação dos direitos LGBTQIAPN+, do respeito aos direitos das pessoas com deficiência e aos saberes tradicionais e comunitários a fim de construir uma efetiva democracia", explica Daniel Fonsêca, presidente da Comissão Organizadora do Processo Estatuinte.
"O resultado da Estatuinte deve ratificar o nosso compromisso com o direito fundamental à educação superior pública, gratuita, de qualidade, laica, plural, diversa, viva, democrática, autônoma e socialmente referenciada com base nos princípios da paridade, da legitimidade e da representatividade", completa.
Uma portaria do Gabinete da Reitoria publicada no último fim de semana garantiu aos participantes do congresso a dispensa das atividades acadêmicas e do expediente de trabalho. Todos os delegados receberão certificado de participação de 30 horas, mediante apresentação de comprovação de credenciamento.
O CONGRESSO - O congresso terá início nesta terça-feira (25), com o credenciamento dos delegados e a solenidade de abertura. Os delegados serão divididos em seis grupos de trabalho (GTs), que debaterão questões específicas do texto-base. Na quarta-feira (26), haverá uma mesa-redonda sobre as atribuições do congresso e o início dos trabalhos dos GTs. Na quinta-feira (27), o dia começa com plenária deliberativa sobre os trabalhos da véspera e, à tarde, nova rodada com os GTs.
A sexta-feira (28) será toda dedicada às plenárias: uma primeira para deliberar sobre os debates da véspera e a plenária final, que resultará no relatório de mérito da minuta do Estatuto. Esse documento será encaminhado ao Conselho Universitário (Consuni), a quem compete a aprovação final do novo Estatuto da UFC.
Uma comissão jurídica definida pelo Gabinete da Reitoria acompanhará os trabalhos do congresso para adequar o texto à forma legal necessária. O evento também elegerá a Comissão Especial do Congresso Estatuinte para fazer a entrega e acompanhamento do documento junto ao Consuni.
A programação em detalhes, além de outras informações, estão no site estatuinte.ufc.br.
Fonte: Comissão Organizadora da Estatuinte - e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
