- Terça, 16 Dezembro 2025 11:40
- Escrito por UFC Informa
O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal do Ceará (UFC) aprovou por unanimidade, na segunda-feira (15), a convocação de uma segunda sessão do Congresso Estatuinte da instituição. O congresso é o fórum que reúne mais de 260 delegados dos três segmentos da UFC (docentes, servidores técnico-administrativos e estudantes) para propor os termos da atualização do Estatuto da universidade, documento que pode ser considerada a “Constituição da UFC”.
A primeira sessão do congresso foi realizada de 25 a 28 de novembro, mas, diante da grande quantidade de temas levantados, foi concluída apenas parcialmente. O atual Estatuto é de 1998 e já não contempla as várias transformações sociais e institucionais do período.
De acordo com a resolução aprovada, a nova sessão será convocada até, no máximo, 5 de abril – a expectativa dos coordenadores do congresso é que sejam quatro dias, de 10 a 13 de março. A nova sessão contará com os mesmos delegados na primeira fase, a mesma estrutura de etapas, paridade entre segmentos e proporcionalidade.
A sessão deverá resultar em uma minuta de Estatuto, que, uma vez aprovada pelo Congresso Estatuinte, será encaminhada ao Conselho Universitário, a quem cabe a palavra final sobre o documento. Essa é a primeira vez que a UFC atualiza seu texto-maior de forma amplamente participativa, após uma série de reuniões de comissões setoriais, consulta pública e o próprio Congresso Estatuinte.
“O mote superior que nos guia transcende a simples alteração burocrática. Ele articula a profunda e uníssona convicção de que a educação superior pública, gratuita, de qualidade, laica, plural, diversa, viva, democrática, autônoma e socialmente referenciada é um direito fundamental inegociável de todas as pessoas”, disse o reitor, professor Custódio Almeida, no voto que apresentou a favor da convocação.
MINUTO DE SILÊNCIO – A reunião do Consuni foi aberta por um minuto de silêncio pelo falecimento de Vicente de Paulo Simão Nascimento, de 32 anos, no último dia 12. Ele trabalhava como colaborador terceirizado na instalação do forro do teto de um laboratório multiusuário no Campus do Pici, em Fortaleza, quando um colega de trabalho notou que ele não se mexia e parecia preso.
Após tentar movê-lo, sem sucesso, esse mesmo colega acionou o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), que tentou reanimá-lo, infelizmente, sem sucesso. Até o momento, não se sabe a causa da morte.
OUTORGA DO USO – O Consuni também aprovou uma resolução que regulamenta a ocupação de espaços físicos da UFC disponibilizados para outorga de uso. O texto estabelece situações em que pode haver autorização, permissão, concessão ou cessão de uso, bem como as condições em que a cessão é feita, de forma onerosa ou não.
Além dessa regulamentação, o Consuni também aprovou a quarta revisão do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), feita regularmente para adequar o documento às novas realidades da universidade, e a proposta do Plano Anual de Atividades de Auditoria (Paint).
MOÇÃO DE REPÚDIO - O Conselho Universitário aprovou ainda uma moção de repúdio ao projeto de lei (PL) enviado ao Congresso Nacional pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que inclui o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) dos servidores técnico-administrativos.
A elaboração de um projeto de lei sobre RSC havia sido definida nos termos do acordo da greve celebrado entre governo federal e as entidades representativas da categoria após a greve de 2024. Após inúmeros estudos, o texto foi, então, elaborado pela Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira (CNSC), recebendo o aval do Ministério da Educação.
“Contudo, o MGI, ao assumir a redação final do projeto de lei enviado ao Congresso, agiu de forma unilateral ao descaracterizar a essência da proposta, suprimindo ou alterando critérios e mecanismos fundamentais para garantir a plena equivalência e aplicabilidade do RSC, frustrando a expectativa e o esforço de toda a categoria”, diz a moção, que solicita a imediata retirada e substituição do PL pelo texto original.
Fonte: Divisão de Apoio aos Conselhos Superiores da UFC – e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.