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Segunda, 28 Novembro 2011 06:28

A legislação que rege a escolha de Reitores das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil foi tema de palestra do Prof. Aurélio Vander Bastos, na manhã dessa segunda-feira (28), no Conselho Universitário (Consuni), seguida de debate sobre o tema, com a presença dos conselheiros e do Presidente da ADUFC-Sindicato, Prof. Marcelino Pequeno.

O Reitor Jesualdo Farias, que presidiu a reunião, lamentou a ausência de representantes do Sintufce e do Diretório Central de Estudantes (DCE), convidados para participar da exposição e das discussões. O palestrante Aurélio Vander Bastos é professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Atuou como delegado do MEC, no Rio de Janeiro.

Ele iniciou sua fala expondo o que considerava mais importante na legislação, analisando os fatos sob três momentos: a situação jurídica geral, a situação legislativa e a forma de como a consulta é feita junto às comunidades universitárias. Destaca o Prof. Aurélio Vander Bastos que a primeira lei que trata do assunto, a de nº 5.540 de 1968, foi sancionada às vésperas da vigência do Ato Institucional nº 5 (AI-5) e “espremida” pela Emenda Constitucional nº 1, nos “trágicos do período militar”. Reconhece ser uma lei absolutamente comprometida com o regime ditatorial e com a privatização do ensino público. Em 1995, foi sancionada a Lei nº 9.192 na qual remanesce a “vocação autoritária” da lei anterior. “Podemos até ficar nos perguntando, de onde vem a força estranha da Lei 5.540 de 1968?”, questionou o palestrante.

Ele observou também que não existem definições de regras eleitorais para a escolha de dirigentes das instituições federais, pois a legislação não toca nos impedimentos nem nas inelegibilidades, apenas fala sobre “quem pode” ser candidato. Ele admitiu que se vive um momento de “constrangimento legitimista”.

Em sua intervenção, o Prof. Álvaro Melo, da Faculdade de Direito, disse entender que o debate “não pode ser emocional nem ideológico e sim uma discussão técnico-jurídica”. Discorreu sobre aspectos legais e doutrinários e lembrou que, mesmo havendo mudanças na legislação este ano, a próxima escolha de Reitor na UFC, por exemplo, ainda teria de ser feita pelo modelo atual vigente, tendo em vista que as novas regras só podem vigorar um ano após a promulgação.

O Prof. Ciro Nogueira voltou ao começo do ano de 2008 para lembrar que os professores Ícaro Moreira e Jesualdo Farias, Reitor e Vice-Reitor de então já solicitavam à comunidade universitária – professores, servidores técnico-administrativos e estudantes – que incentivassem a discussão do assunto para apresentar sugestões o que não foi realizado, lamentou. E alertou que se deve encaminhar o debate com cautela para não colocar a UFC em situação de impasse.

Para o Prof. Luiz Antônio Maciel de Paula foi correta a iniciativa de levar a discussão ao Consuni, embora reconheça que não cabe ao Conselho tomar decisões. Elogiou a fala do Prof. Aurélio Vander Bastos por ter feito uma retrospectiva da legislação. Dizendo que a ADUFC irá fazer uma consulta a seu quadro de associados em março de 2012, o Prof. Marcelino Pequeno, presidente da entidade, esclareceu que ainda não tinha sido ouvida a categoria, por estar encaminhando outras questões, como o reajuste salarial dos professores.

Também se pronunciaram durante o debate os representantes dos servidores técnico-administrativos, José Alfiéri, e do corpo discente, Rudney Sousa, que lamentou a ausência de integrantes do DCE. Membro da diretoria da ADUFC, a Profa. Mirtes Amorim disse ter conhecimento de que 23 Instituições Federais de Ensino Superior realizam eleição para Reitor de forma universal.

O Prof. Sebastião Sousa, da Coordenação de Cursos e Programas de Extensão quis saber como se dá a escolha de Reitor e Vice-Reitor em outros países, e o Prof. Aurélio respondeu que sabia apenas que na França a escolha é decidida, exclusivamente, pelo Presidente da República, sem nenhuma consulta à comunidade universitária.

Representante da área cultural, o Prof. Mirson Lima abordou o choque entre a legalidade e a legitimidade. O diretor do Sistema de Bibliotecas da UFC, Jonatan Soares, lembrou que há 20 anos o Diretor daquela unidade é eleito por voto direto, “uma prática democrática e consentida”.

Em meio aos debates, o Prof. Aurélio Vander Bastos apresentou uma sugestão que podia ser uma saída, embora possa ser questionada juridicamente. Os candidatos se submeteriam à votação em cada segmento da comunidade universitária, ou seja, seriam votados pelos estudantes, pelos técnico-administrativos e pelos professores.

Encerrando os debates, depois de agradecer a presença do Prof. Aurélio Vander Bastos, o Reitor Jesualdo Farias, reconheceu que, depois de ouvir o expositor, teve a certeza de que precisa se aprofundar no conhecimento da legislação que rege a escolha de Reitores nas universidades brasileiras e parabenizou o Prof. Álvaro Melo por ter sido homenageado com a Medalha Levi Carneiro, pelo Colégio Brasileiro de Faculdades de Direito, com sede em São Paulo.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social e Marketing Institucional da UFC - (fones: 85 3366 7331 / 3366 7332)