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Terça, 05 Mai 2015 11:34

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Cumprindo o dever de esclarecer a opinião pública sobre ação judicial de reintegração de posse de prédio de sua propriedade, ocupado pelo Conservatório de Música Alberto Nepomuceno, vem a Universidade Federal do Ceará informar o que se segue:

1. não existe qualquer dúvida jurídica nem impedimento sobre o direito de propriedade da Universidade Federal do Ceará em relação ao imóvel localizado na Avenida da Universidade, 2210, que vem sendo ocupado pelo Conservatório de Música Alberto Nepomuceno, uma vez que o referido imóvel foi registrado sob nº 3.036 no Cartório de Imóveis do 3º Ofício de Fortaleza, após ser adquirido por ato de compra (desapropriação) de 31/07/1961. Como é sabido, o critério de prova de propriedade no direito brasileiro é exatamente o de registro imobiliário;

2. por meio de termo contratual assinado em 01/09/2007, o Estado do Ceará, representado então pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, comprometeu-se a pagar valor mensal pela concessão de uso do espaço físico do dito imóvel, não o fazendo, todavia. As tentativas de solucionar o problema foram todas frustradas, não restando à UFC senão o caminho judicial de cobrança de valores e o pedido de devolução do imóvel, o que já foi reforçado por várias indicações do Tribunal de Contas da União;

3. a UFC lamenta o ocorrido, lembrando que, como instituição de ensino, compreende a importância e o valor do incentivo à cultura musical em nosso Estado, assinalando na oportunidade que essa orientação continuará a estar presente na futura utilização do prédio, visando ampliar a atuação da Universidade Federal do Ceará em projetos e atividades de ensino, pesquisa e extensão na área do conhecimento musical, como parte integrante de seu Plano de Desenvolvimento Institucional, o que inclui não somente a oferta de cursos públicos de formação musical em nível de graduação e de pós-graduação, como já ocorre, mas também a formação continuada de educadores musicais comprometidos com o ensino público gratuito e de qualidade.

Profª Denise Maria Moreira Chagas Correa
Pró-Reitora de Administração

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