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Quinta, 02 Julho 2015 15:35

Acontece nesta sexta-feira (3), a partir das 16h, debate sobre Educação e Laicidade na sala 14 da Faculdade de Educação da UFC (Rua Marechal Deodoro, 750, Benfica), com o Prof. Salomão Ximenes, da Universidade Federal do ABC. Ele já foi membro da organização Ação Educativa e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

O debate, gratuito e aberto ao público, é promovido em parceria com o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca-CE) e o Comitê Ceará da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O encontro levará em conta discussão, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a oferta de ensino religioso nas escolas públicas, a partir da interposição de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) pela Procuradoria Geral da República, face aos parágrafos 1º e 2º do artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996). O fundamento da ADIN é de que o ensino religioso nas escolas públicas fere o princípio constitucional da laicidade do Estado brasileiro.

Outra questão a ser debatida diz respeito, em âmbito local, ao debate sobre Educação, Religião e Laicidade do Estado, travado no processo de aprovação do Plano Municipal Educação de Fortaleza 2005-2015. No último dia 23, vereadores aprovaram a exclusão das partes do Projeto de Lei que tratavam de igualdade de gênero e diversidade sexual, a partir da pressão de setores de movimentos religiosos, como tem ocorrido em dezenas de municípios e estados do País.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social e Marketing Institucional da UFC – fone: 85 3366 7331