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Quarta, 13 Abril 2016 09:32

Foi sancionada pela Presidência da República, na última quarta-feira (6), a Lei nº 13.267/2016, que regulamenta o funcionamento das empresas juniores, onde os estudantes põem em prática as técnicas estudadas em sala de aula.

A Pró-Reitora de Extensão, Profª Márcia Machado, informa que está sendo elaborada uma resolução, a fim de adequar a UFC à nova lei. Segundo a Pró-Reitora, em breve será apresentada uma primeira versão do documento, que deverá ser amplamente discutido com a comunidade acadêmica.

A lei recém-sancionada considera como empresa júnior a entidade organizada "sob a forma de associação civil gerida por estudantes matriculados em cursos de graduação de instituições de ensino superior, com o propósito de realizar projetos e serviços que contribuam para o desenvolvimento acadêmico e profissional dos associados, capacitando-os para o mercado de trabalho".

Ainda de acordo com a nova legislação, o trabalho realizado nas empresas juniores pelos estudantes é de caráter voluntário, sem remuneração.

O Pró-Reitor Adjunto de Extensão e coordenador da Agência de Estágio da UFC, Prof. Rogério Mâsih, considera que o marco legal é um importante avanço, ao estabelecer parâmetros para as empresas juniores.

Como antes não havia legislação específica, cada empresa júnior era criada e gerenciada de diferentes formas. Com a nova lei, existe agora uma referência legal para padronizar tanto a criação como o funcionamento dessas entidades.

"Para a UFC, isso é muito bom, porque permite que seja criada a resolução que vai trazer regras internas para a gestão dessas empresas. Consequentemente, fica mais fácil para que as empresas juniores sejam incluídas em políticas institucionais de fomento ao empreendedorismo estudantil", pontua o Pró-Reitor Adjunto de Extensão.

Ele destaca ainda que as empresas juniores passarão a ter uma atuação em que será ainda mais forte o perfil indissociável que reúne e interliga ensino, pesquisa e extensão.
Após apresentar a resolução que regulamentará a aplicação da lei na UFC, a Pró-Reitoria de Extensão estará aberta a orientar os estudantes interessados em relação às empresas juniores.

Fonte: Pró-Reitoria de Extensão – fones: 85 3366 7452 e 3366 7453 / e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.