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Sexta, 10 Junho 2016 16:09

Por meio de portaria, foi criada nesta sexta-feira (10), em reunião do Conselho Universitário (Consuni) presidida pelo Reitor Henry Campos, a Comissão de Direitos Humanos da UFC. Na ocasião, lista com os nomes dos 20 membros efetivos, entre professores, estudantes e servidores técnico-administrativos, com mandato de dois anos, foi aprovada.

A Comissão deverá propor ações educativas e políticas institucionais para estimular uma cultura de Direitos Humanos na Universidade, denunciar e acompanhar a situação de violações e tomar posições sempre que qualquer transgressão seja registrada, além de propor e organizar atividades e projetos relacionados ao tema. A Comissão também irá apurar eventuais desrespeitos aos Direitos Humanos na UFC, podendo recomendar sanções que vão do aconselhamento à abertura de processo administrativo disciplinar.

"Este é um momento de extrema importância para a UFC com a efetivação dessa Comissão", disse o Reitor, destacando que a ideia é que ela tenha o máximo de autonomia. "Essa Comissão não vai ficar simplesmente esperando que algo aconteça. Ela é propositiva, vai assessorar a Reitoria e propor políticas", explica o Vice-Reitor, Prof. Custódio Almeida.

A UFC teve uma Comissão de Direitos Humanos anteriormente, mas ela não chegou a funcionar adequadamente. A nova comissão, no entanto, já nasce legitimada pelas unidades acadêmicas, que fizeram indicação de nomes para a lista. Entre os nomes, alguns docentes com larga experiência na área, como o Prof. Christian Dennys Monteiro Oliveira, indicado pelo Centro de Ciências e que preside a Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Além dos professores, também participam da Comissão servidores indicados pelo Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (Sintufce) e alunos sugeridos pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE). O Prof. Custódio explica que o recém-eleito Diretório Central dos Estudantes (DCE) também participará da Comissão com a indicação de um titular e suplente em reunião na próxima terça-feira (14).

A indicação da Comissão se dá em um momento em que o tema dos Direitos Humanos ganha particular relevância na UFC, principalmente em assuntos como racismo, gênero e orientação sexual. A portaria com a criação da Comissão e a homologação dos nomes foram muito elogiadas pelos integrantes do Consuni, que  admitiram que os próprios estudantes têm solicitado uma estrutura como essa. Ainda segundo o Prof. Custódio, a ideia é que, em um segundo momento, a portaria com a criação da Comissão dê origem a uma resolução do Consuni.

COMISSÃO DE ÉTICA – Durante o encontro, o Consuni também aprovou algumas alterações no código e no regimento interno da Comissão de Ética da UFC. Uma das mudanças prevê a indicação de dois servidores por unidade acadêmica para auxiliar nos trabalhos de orientação, educação e divulgação das regras éticas da Universidade.

O Código de Ética também prevê o arquivo do processo, caso o acusado perca o vínculo com a Instituição. Na eventualidade dele retornar – ainda que sem remuneração –, o processo poderá vir a ser reaberto. Além disso, as novas regras definem com mais detalhes as situações em que há impedimento de votar por parte dos integrantes da Comissão de Ética.

O Conselho também fez algumas alterações no regimento interno da Comissão de Ética, para detalhar melhor alguns pontos que não haviam sido abordados. As mudanças deixam claro, por exemplo, que os integrantes suplentes terão direito a voz nas reuniões da Comissão, mas só poderão votar quando estiverem substituindo os titulares.

Também garante à Comissão o poder de recomendar, acompanhar e avaliar ações para disseminar, capacitar e treinar sobre as normas éticas da Universidade. Outra novidade do regimento é que, caso o acusado de cometer alguma falta ética não apresente defesa ou se manifeste, o Reitor pode indicar um servidor dativo para acompanhar e defendê-lo no processo.

Fonte: Prof. Custódio Almeida, Vice-Reitor da UFC – fone: 85 3366 7317