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Segunda, 13 Junho 2016 12:36

A Universidade Federal do Ceará passará a contar com o Comitê de Inovação Tecnológica, aprovado na última sexta-feira (10) em reunião do Conselho Universitário (Consuni). O Comitê, órgão colegiado de assessoramento da Reitoria e da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG), será responsável por definir as políticas de inovação tecnológica da UFC.

O Comitê será composto pelo Reitor; pelo coordenador de Inovação Tecnológica, da PRPPG; e por um representante e suplente da Coordenadoria de Assuntos Internacionais de cada unidade acadêmica, da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Fortaleza, da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Os representantes das unidades acadêmicas devem preferencialmente ter experiência com atividade de inovação. Todos os integrantes terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos ao cargo. A ideia é que o Comitê seja instalado tão logo a maioria de seus integrantes seja indicada. A resolução prevê que grupos de trabalho poderão ser criados dentro da nova estrutura para atuar em questões específicas.

MARCO LEGAL – Durante o Consuni, o Prof. Antonio Gomes, Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, defendeu a criação do comitê como uma necessidade a partir da aprovação do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que estabelece os pressupostos e os incentivos à pesquisa inovadora.

"A análise cuidadosa da nova legislação revela impactos na normatização interna das universidades federais, seja porque abre espaço para o pesquisador em dedicação exclusiva realizar pesquisa tecnológica em parceria com a indústria, seja para incentivar a Universidade a criar espaços organizados que promovam esse tipo de pesquisa", disse.

Para ele, a UFC deve aproveitar ao máximo as possibilidades da nova legislação para se colocar em uma posição de vanguarda. O Pró-Reitor lembrou que, nos últimos anos, a Instituição tem aumentado de forma consistente o depósito de patentes e o número de projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico em colaboração com a indústria. Também vê um crescimento, entre pesquisadores e no próprio corpo discente, da ideia de startups, empresas de base tecnológica focadas em gerar produtos ou processos de alto valor inovador.

Ao mesmo tempo, diz o Pró-Reitor, há preocupação em proteger as invenções por intermédio do registro de patentes e de modelos de processos que eventualmente possam ser objeto de licenciamento. "É fundamental, portanto, que haja um fórum de discussão institucional para propor políticas de organização e de incentivo à pesquisa e inovação tecnológica na UFC", argumentou o Pró-Reitor.

MUDANÇAS NO REGIMENTO – Além do Comitê, o Consuni também homologou alterações no Regimento Geral da Universidade Federal do Ceará para adaptar a norma interna ao Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Foram alterados dois artigos do Regimento. O artigo 153 autoriza professores, inclusive com dedicação exclusiva, a participar da direção das fundações de apoio, salvo se exercerem cargo de comissão ou função de confiança. Eles deverão observar a jornada de trabalho e não poderão receber remuneração paga pela fundação.

A outra mudança diz respeito ao artigo 155, autorizando professores com dedicação exclusiva a receber bolsas de ensino, pesquisa, extensão ou estímulo à inovação pagas por fundações de apoio devidamente credenciadas na Universidade. A mudança também estabelece que o tempo que os docentes poderão dedicar a projetos institucionais de pesquisa e extensão e a colaborações esporádicas de natureza científica ou tecnológica não excederão oito horas semanais ou 416 horas anuais.

Fonte: Prof. Antonio Gomes, Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação – fones: 85 3366 9943 ou 3366 9479