Fundações do Norte e Nordeste reúnem-se em Fortaleza para debater desafios no apoio à pesquisa

Segunda, 12 Junho 2017 17:25

Temas como segurança jurídica, compliance e autorregulação deram o tom do III Encontro Norte-Nordeste das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (ENNFAIES), realizado quinta (8) e sexta-feira (9) em Fortaleza. O evento é preparatório para o encontro nacional das fundações de apoio, que deve ocorrer em novembro.

"O nosso objetivo estratégico é a busca pela segurança jurídica", sintetizou a Profª Suzana Montenegro, vice-presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) na abertura dos trabalhos. "A gente quer fazer o melhor, mas com segurança. Foi na busca disso que conseguimos os dois decretos (que regulamentam a relação das fundações com a universidade). E continuamos com nossa luta jurídica, pela regulamentação do decreto do marco legal".

As 94 fundações de apoio no Brasil administraram recursos da ordem de R$ 6 bilhões em 2015, distribuídos em 15 mil projetos de pesquisas. São esses recursos que têm movimentado boa parte da atividade científica, tecnológica e de inovação no País e que garantem cerca de 80% das importações de insumos e bens para laboratórios universitários e institutos de pesquisa.

A natureza bastante particular dos processos de pesquisa científica e tecnológica, no entanto, muitas vezes tem esbarrado na burocracia, no vácuo jurídico ou ainda em incompreensões sobre as particularidades da atividade de pesquisa.

Recentemente, por exemplo, o Confies apresentou uma proposta à Advocacia Geral da União, à Controladoria Geral da União e aos ministérios da Educação (MEC) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para simplificar e racionalizar os parâmetros de fiscalização de atividade de pesquisa. O Confies estima que 35% do tempo dos pesquisadores seja consumido com a burocracia dos serviços administrativos.

O Prof. Antônio Guimarães, presidente da Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura (FCPC), cita temas como autorregulação, acompanhamento e prestação de contas, e regulamentação do Decreto nº 7.423/10, que define a relação entre as universidades e suas fundações de apoio, como desafios a serem enfrentados. "As questões que vivemos aqui, o Rio Grande do Sul também vivencia. Trabalhamos com os mesmos órgãos de controle e com as mesmas empresas financiadoras de projetos. Os processos são os mesmos", diz.

DEBATES – A assessora jurídica da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UFPE, Rebeca Pernambuco, chamou atenção para as características das fundações – instituições privadas que existem para atender a demandas de universidades públicas. "As fundações são sui generis e têm de ser tratada de forma diferente", argumenta.

A chefe da Auditoria Interna da Universidade Federal do Ceará, Glícia Santiago, lembrou que o Brasil caiu 10 posições no ranking mundial da competitividade, passando a ocupar o 61º lugar entre 63 economias pesquisadas. Ela defendeu que é preciso mudar a "ideologia do controle". Para Glícia, isso não significa abrir mão da transparência e do rigor, mas ele só tem sentido se assessorar os gestores a tomar decisões e gerar resultados. "Os controles têm de focar em resultado. Se focarmos apenas nas questões burocráticas não vamos sair do lugar".

O ex-Reitor da UFC e ex-secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Prof. Jesualdo Farias, reforçou a crítica à burocracia como entrave para o desenvolvimento e inovação. "Se analisarmos a legislação internacional, veremos que são poucos os países com legislação tão restritiva quanto o Brasil. E depois nos cobram competitividade", provocou Jesualdo, hoje secretário das Cidades do Governo do Estado do Ceará.

Para ele, a única comunidade que pode mudar a situação do País é a científica. "O Brasil não volta a crescer se não houver o papel determinante das universidades", avalia. Daí porque o professor diz que falta uma reação mais dura da comunidade científica.

O ex-secretário diz que universidades, fundações e órgãos financiadores de pesquisa formam um sistema que precisa ser compreendido e possuir uma legislação específica que não cabe no marco legal vigente. "Claro que temos de nos pautar pela ética, transparência, controle, mas a base que rege a relação entre fundações de apoio e órgãos públicos e privados, incluídas as universidades, não pode ser a que está posta".

Ele lembrou o quadro atual de aperto orçamentário que impacta diretamente as universidades. "Daí porque as fundações de apoio precisam de mais espaço e liberdade para poder trabalhar a captação de recursos", avalia. O evento foi aberto na quinta-feira (8) com a apresentação da Banda Sinfônica da UFC, regida pelo Prof. Felipe Ximenes, do Instituto de Cultura e Arte (ICA) da UFC.

O Programa UFCTV compareceu ao evento e produziu matéria sobre o III ENNFAIES. Assista abaixo: