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Quarta, 06 Junho 2018 08:50

Na noite dessa terça-feira (5), foi iniciado o Seminário Internacional sobre Segurança Pública em solenidade no auditório do Edifício Deputado João Euclides Ferreira Gomes, no anexo II da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE).

Com o tema gerador "Um diálogo pelo direito à vida, à liberdade e à paz", a proposta do seminário é estimular o debate acerca da segurança pública sob diversos prismas com pesquisadores, gestores públicos, empresários, parlamentares e membros da sociedade civil organizada.

A realização do evento é uma iniciativa do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa do Ceará, em cooperação técnico-científica com a Universidade Federal do Ceará, a Universidade Estadual do Ceará (UECE) e a Universidade de Fortaleza (UNIFOR). O seminário é aberto ao público e segue até a próxima sexta-feira (8) na Assembleia Legislativa (Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres).

Veja a programação completa do Seminário Internacional sobre Segurança Pública.

Após a execução do Hino Nacional Brasileiro pela Banda de Música da Polícia Militar do Ceará, a fala de boas-vindas aos presentes foi dada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado, o deputado José Albuquerque. "Gostaria de dizer de minha alegria e satisfação por vocês estarem aqui na Casa do Povo prestigiando este seminário, que vai contar com a ajuda daqueles que estudam a segurança no mundo, em nosso País e no Ceará", agradeceu.

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PALESTRA – O ex-ministro da Integração Nacional Ciro Gomes foi o conferencista da noite, tendo escolhido para o título de sua palestra "Pacto federativo e segurança pública no Brasil". Na introdução do discurso, Ciro citou dados do recente Atlas da Violência, que foram divulgados no início da semana pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), registrando 62.517 homicídios em 2016.

De acordo com o estudo, pela primeira vez na história o País atingiu o patamar de 30 mortes a cada 100 mil habitantes. Segundo o palestrante, as vítimas letais são principalmente jovens negros e pobres, moradores das periferias urbanas, e esse quadro de intensa violência se relaciona com o fato de o Brasil possuir a terceira maior população carcerária do mundo, com 726 mil presos. Esses dados sobre o sistema penitenciário, informou Ciro, são de responsabilidade do Ministério da Justiça.

Ciro Gomes lamentou, ao tratar da conjuntura da segurança pública nacional, que o Brasil tenha se tornado um dos maiores entrepostos mundiais de distribuição de drogas ilícitas para os mercados europeu e norte-americano, com o agravante de as facções comandarem o crime organizado do interior dos presídios.

"Para provocar os mais qualificados sobre o tema, tenho para mim que aquilo que está posto e é convencional está funcionando no Brasil, e, ainda assim, o resultado não atende nem remotamente às expectativas da nação e de nossas comunidades. Praticamente sem exceção, cada família brasileira traz espetado no coração o espinho do medo ante esse fenômeno pavoroso da banalização da violência", declarou.

Em suas considerações finais, Ciro argumentou que 17 dos 26 estados e o Distrito Federal passam atualmente por sérios problemas fiscais, o que dificulta a implementação do Sistema Nacional de Segurança Pública como uma política de Estado. O ex-ministro condenou a Lei do Teto dos Gastos Públicos, que pelas próximas duas décadas congela investimentos em áreas sociais e na segurança. Para ele, isso inviabilizará recursos para adquirir novas viaturas, ampliar os efetivos policiais e investir na atualização tecnológica dos equipamentos utilizados pelas corporações.

"O pacto federativo brasileiro, hoje, está dilacerado. Não há como considerar corretamente as demandas de nosso povo por emprego, saúde, educação, e muito menos por segurança pública, com o estado falimentar generalizado em que se encontram as contas do setor público brasileiro na federação, nos estados e na grande maioria dos municípios", criticou.

Participaram da abertura do seminário o reitor da UFC, Henry de Holanda Campos; o vice-reitor da UECE, Hidelbrando Soares; o vice-reitor da UNIFOR, Henrique Sá; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), Francisco Gladyson Pontes; o procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios; a secretária de Justiça e Cidadania do Ceará, Socorro França; o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, André Costa; o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho; e o vice-prefeito de Fortaleza, Moroni Torgan, além de outros representantes da academia e da sociedade civil e profissionais da segurança pública.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social e Marketing Institucional da UFC – fone: 85 3366 7331