Constitucionalismo latino-americano encerra Congresso Natureza e Sociedade

Sexta, 15 Junho 2018 15:04

A palestra "Constitucionalismo latino-americano e o bem viver" encerrou na quinta-feira (14) a programação do I Congresso Natureza e Sociedade, organizado pela Universidade Federal do Ceará. Realizada no Centro de Convivência do Campus do Pici Prof. Prisco Bezerra, em Fortaleza, a atividade contou com a presença de diversos convidados, entre acadêmicos, juristas, membros da sociedade civil organizada e movimentos sociais. A mediação da palestra ficou a cargo de Germana de Moraes, docente da Faculdade de Direito da UFC e coordenadora do Grupo de Pesquisa Direitos da Natureza.

A ecoativista equatoriana Verónica Sacta discorreu sobre diversas experiências globais de luta de segmentos como os povos indígenas dos Andes, coletivos de permacultura e redes de entidades ambientalistas. A próxima meta, segundo Sacta, é reunir essas diferentes iniciativas ao redor do mundo para propor a Declaração Universal dos Direitos da Mãe Terra, tratado internacional semelhante ao documento sobre direitos humanos promulgado em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU). "Os povos ancestrais, por meio de sua cosmovisão, fazem um chamado para organizar a cultura e a sociedade em harmonia com a natureza por uma outra forma biocultural, não apenas pelos limites geográficos e políticos dos países", afirmou.

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MARCO REGULATÓRIO ‒ A vereadora Larissa Gaspar, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza, apresentou aos participantes do congresso uma proposta de seu mandato para atualizar a legislação ambiental. A Emenda nº 11/2018, em tramitação na Casa, prevê mudanças na Lei Orgânica do município para o reconhecimento dos direitos da natureza, a defesa do equilíbrio ecológico e a realização de audiências públicas com o propósito de debater com a sociedade fortalezense os impactos de grandes obras sobre rios e áreas de conservação.

"Não podemos entregar o patrimônio ambiental da cidade à especulação imobiliária e ao turismo predatório. Além de termos a norma jurídica, precisamos de políticas públicas e vontade política de governos comprometidos com a preservação da natureza", afirmou a vereadora.

ARTE E MÍSTICA DA MÃE TERRA ‒ O Prof. Kristiano Aguilar, da Universidade Estadual do Ceará (UECE), conduziu um momento de arte e mística no congresso, no intervalo da palestra. Após a formação de um círculo com todos os participantes, Kristiano e Verónica Sacta facilitaram uma dinâmica de integração ecumênica e cultural.

DIREITOS DOS RIOS NA AMÉRICA LATINA ‒ O advogado Lafayette Novaes Sobrinho e a diretora da Associação Pachamama, Graziella Beck, apresentaram o cenário contemporâneo das decisões do Poder Judiciário relativas à política de conservação de rios. Um dos principais exemplos veio de uma sentença da Corte Constitucional da Colômbia, que em 2016 reconheceu a personalidade jurídica do rio Atrato e seus afluentes, tendo, assim, gerado precedentes na jurisprudência. Em dezembro de 2017, dois anos após o célebre desastre ambiental em Mariana, foi movida uma ação judicial inédita no direito brasileiro, em que o rio Doce pede reparação de danos contra a União e o Estado de Minas Gerais.

Durante sua fala, Lafayette citou a relação sagrada estabelecida pelos índios krenak com o rio Doce, que, na cosmogonia original da etnia, é "uatu", o avô, e representa o vínculo espiritual do povo com seus ancestrais. "Tivemos a oportunidade de inaugurar no Brasil uma nova visão sobre os rios e a natureza. Escolhemos o rio Doce, que sofreu o maior desastre ambiental em barragens no mundo, para trazer para a sociedade brasileira o debate sobre a existência de outras maneiras de se viver e de se relacionar com a natureza que não são baseadas na dominação. Nas culturas dos povos tradicionais, a natureza tem direitos, é sujeito de direitos e merece todo o nosso respeito", afirmou o advogado.

Ao fim da palestra, o Prof. Fernando Dantas, da Universidade Federal de Goiás (UFG), abordou inovações jurídicas recentes dos campos ambiental e constitucional. Com o título "Direitos da natureza e o novo constitucionalismo democrático latino-americano", o discurso do pesquisador aprofundou aspectos legais das Constituições do Equador (2008) e da Bolívia (2009) e da filosofia social do bem viver. Ambas as Cartas Magnas legitimam os direitos da natureza, reconhecem formas tradicionais de organização política dos povos andinos e amazônicos, e ampliam a capacidade popular de reivindicar judicialmente a reparação por parte do Estado perante a prática de crimes ambientais.