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Sexta, 29 Junho 2018 07:49

Há dois anos, o Programa de Educação Tutorial do Curso de Arquitetura e Urbanismo (ArqPET) da Universidade Federal do Ceará acompanha ações de implementação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) em bairros da periferia de Fortaleza. As ZEIS são um instrumento de planejamento urbanístico previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), com foco em políticas habitacionais para populações de baixa renda.

O ArqPET desenvolve atividades de planejamento urbano participativo com moradores das comunidades Nova Canudos, Ocupação da Paz, Marrocos e Pantanal, situadas no Grande Bom Jardim. Essas atividades envolvem mobilização de moradores e debates em assembleias comunitárias sobre temas como condições físico-ambientais, regularização fundiária, infraestrutura urbana, espaços livres e uso e ocupação do solo.

A terceira fase do projeto pretende apresentar aos gestores públicos municipais uma proposta de plano popular elaborado em conjunto com os moradores do Bom Jardim. A iniciativa dos planos populares das ZEIS na capital cearense, denominada Planejamento Insurgente, integra uma pesquisa realizada pela UFC em parceria com a Universidade de Illinois em Urbana-Champaign, nos Estados Unidos.

URBANISMO POPULAR ‒ Antes de atender ao Grande Bom Jardim, o ArqPET prestou assistência técnica a comunidades do Pici e do Lagamar, também contempladas como ZEIS. O projeto de extensão, coordenado pela Profª Clarissa Freitas, tutora do ArqPET e docente do Departamento de Arquitetura, Urbanismo e Design, envolve cerca de 20 estudantes de graduação e pós-graduação. São discutidos com os moradores dessas localidades aspectos legislativos de programas urbanísticos como o Plano Fortaleza 2040 e o plano diretor do município.  

"Não consideramos que capacitamos as lideranças comunitárias, mas discutimos com eles os planos urbanos vigentes, esclarecendo os impactos e desdobramentos desses planos nas suas comunidades, e o significado de a área deles ser classificada como ZEIS. Nesse processo de diálogo, os líderes e os moradores se sentem mais capacitados para conversar com os órgãos públicos, lutar pelos seus direitos, o que fomenta um processo de participação mais efetivo", explica a Profª Clarissa.

Nas próximas etapas, segundo a docente, em interlocução com representantes do Instituto de Planejamento de Fortaleza (IPLANFOR), as sugestões do plano popular da ZEIS do Bom Jardim serão encaminhadas para as secretarias e o Executivo municipal.  

Fonte: Profª Clarissa Freitas, do Departamento de Design, Arquitetura e Urbanismo da UFC ‒ fone: 85 3366 7957