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Terça, 09 Julho 2019 17:31

A Universidade Federal do Ceará e a Defensoria Pública do Estado do Ceará assinam, nesta quarta-feira (10), às 13h, termo de cooperação para auxiliar o trabalho de regularização fundiária de moradias na cidade de Fortaleza. A experiência entre alunos, vinculados ao Canto – Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo da UFC, profissionais da ONG Taramela Assessoria Técnica em Arquitetura e Cidade e defensores públicos permitirá inicialmente fazer a cartografia social do bairro Parque Presidente Vargas. Lá, uma média de 170 moradias poderão ter os levantamentos georreferenciados dos lotes em situação irregular de posse, passíveis de ações judiciais de usucapião pela Defensoria Pública.

A assinatura do termo de cooperação ocorrerá no auditório do Curso de Arquitetura e Urbanismo da UFC (Av. da Universidade, 2890, Benfica) e contará com a presença do reitor da UFC, Prof. Henry Campos, e da defensora-geral do Estado do Ceará, Mariana Lobo.

A necessidade de apoio técnico partiu de uma demanda na Ouvidoria da Defensoria Pública, por meio do projeto Territórios Vivos, que mapeou os principais problemas dos bairros com os menores Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) da cidade de Fortaleza. Dentre eles, a questão da regularização da moradia (recorrente reclamação da população) e dificuldades apontadas pelo Núcleo de Moradia e Habitação da Defensoria (NUHAM) para a instrução de processos judiciais de usucapião, já que dentre as documentações comprobatórias exigidas pela justiça estão a realização de memoriais descritivos e das plantas das casas, assinadas por equipe técnica especializada, o que a população de baixa renda não consegue pagar.

A parceria com a UFC permitirá que estudantes possam, como atividade de extensão e acompanhados por profissionais, ir a campo e treinar suas especialidades, auxiliando, assim, a população mais vulnerável. "O Canto pode prestar este tipo de assessoria técnica, com a tutoria de um professor do Curso de Arquitetura e Urbanismo, e este tem sido um trabalho bem interessante, pelo contato dos alunos com as comunidades e por ter esta devolução direta da Universidade para com a sociedade. Percebemos o retorno que podemos dar em uma situação de tantas precariedades e diante da demanda pelo direito fundamental à habitação", explica o coordenador do Canto, Prof. Newton Becker.

A cartografia social dos 100 primeiros moradores do bairro Parque Presidente Vargas, em Fortaleza, começará a ser trabalhada agora pelos alunos. Em agosto de 2018 o projeto Defensoria em Movimento esteve na comunidade e a presidente do Conselho de Moradores do Parque Presidente Vargas, Maria Lúcia Fernandes, informou sobre a necessidade de se ter o chamado "papel da casa", documento que regulamenta as moradias mas que a população de baixa renda não tem como custear. Outros bairros podem ser incluídos no projeto, que pode alcançar até 3.000 ações individuais de usucapião na cidade, conforme mapeamento inicial da Defensoria Pública.

Com informações da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social e Marketing Institucional – fone: (85) 3366 7331