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Sexta, 23 Julho 2021 10:51

Última Atualização: Quinta, 29 Julho 2021 11:35

O Ceará tem o segundo maior índice do País em número de ações judiciais que reivindicam direitos relativos à saúde, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesse cenário, o Complexo Hospitalar da UFC/EBSERH e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) renovaram termo de cooperação técnica para dar suporte à Corte em demandas judiciais por meio da elaboração de pareceres que auxiliam na tomada de decisão dos juízes em processos envolvendo saúde pública.

Firmada em 2016, a parceria vem sendo renovada a cada dois anos. O Complexo Hospitalar da UFC foi a primeira unidade a aceitar o desafio proposto pelo TJ-CE. "Depois disso, foram abertas as portas para que a parceria também fosse firmada com o município de Fortaleza e com o Estado do Ceará. Então, o Hospital Universitário Walter Cantídio foi o primeiro a ser sensível a essa demanda e a nos fornecer um profissional para compor o Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NATJUS)", destaca a juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, coordenadora do NATJUS Ceará.

De acordo com levantamento da Unidade de Avaliação e Tecnologia em Saúde da Gerência de Ensino e Pesquisa do Complexo Hospitalar, de 2016 a 2020 foram emitidos 184 pareceres. O médico oncologista Duílio Rocha Filho, que é o representante técnico do Complexo Hospitalar na parceria renovada mais recentemente, explica que o papel do NATJUS é contribuir para as decisões do Judiciário quanto à disponibilização de medicamentos e insumos para os quais há limitação de acesso pelo setor público.

"O órgão é responsável por fazer revisões da literatura científica sobre os itens demandados e discussões sobre as alternativas médicas disponíveis no sistema público, resumir as recomendações dos órgãos nacionais e internacionais de avaliação de tecnologia em saúde, checar a posição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) sobre o produto e avaliar os custos envolvidos. Assim, o NATJUS fornece elementos para ajudar os magistrados a tomar suas decisões, de forma a otimizar os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS)", descreve o médico oncologista.

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COMO FUNCIONA – Quando um juiz recebe um processo envolvendo saúde pública e necessita de conhecimento mais especializado, ele remete essa questão para colher um parecer técnico de um profissional da saúde do NATJUS. Então, com base no parecer emitido, o juiz toma a decisão.

O NATJUS, no início, atendia somente a comarca de Fortaleza, mas, com o passar do tempo e a experiência adquirida, passou a oferecer atendimento a todo o Ceará. "Não dá hoje para um juiz decidir uma matéria de um assunto tão específico sem ter um apoio, um parecer. A medicina, assim como o direito, é um ramo que se renova sempre. Dessa forma, a cada pedido que chega, é preciso saber se o tratamento tem eficácia, se o SUS disponibiliza, se há alternativa à disposição do paciente que o Estado já forneça por meio do SUS", detalha a juíza Dilce Feijão.

Hoje, no Ceará, existe um Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário somente em relação à saúde pública. Mas, adianta a magistrada, há interesse de expandir a atuação para a saúde suplementar (operação de planos e seguros privados de assistência médica à saúde).

O Complexo Hospitalar da UFC, formado pelo Hospital Universitário Walter Cantídio e pela Maternidade-Escola Assis Chateaubriand, faz parte da Rede Hospitalar EBSERH desde novembro de 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) foi criada em 2011 e, atualmente, administra 40 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência.

Fonte: Unidade de Comunicação Social do Complexo Hospitalar da UFC/EBSERH – e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.