Portal da UFC - Universidade Federal do Ceará

Quinta, 25 Novembro 2021 16:56

A Universidade Federal do Ceará confirma o recebimento de correspondência assinada pelo presidente do Instituto de Ciências Médicas Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ICM), Dr. Plínio Câmara, e datada do dia 23 de novembro último. No documento, que foi anexado ao Processo SEI nº 23067.53082/2021-59, o ICM intenciona a doação de um terreno no qual está encravada uma construção em andamento e, diante disso, a UFC socializa as medidas que serão adotadas a partir de sua ciência sobre o caso.

Primeiramente, a Universidade considera indispensável que, além do expresso desejo de doação por parte da presidência do Instituto, seja encaminhada uma ata de assembleia ou de outra instância decisória da organização social ICM que delibere pela referida doação.

Como dito anteriormente, a UFC constituirá comissão para avaliar o bem imóvel em todo o seu perímetro, inclusive a integridade da estrutura já construída. Em paralelo, a Procuradoria-Geral da Universidade será consultada quanto ao modelo jurídico a ser adotado na incorporação dos imóveis em questão e suas benfeitorias, considerando que parte da construção foi licitada e paga pela UFC.

Por fim, a Instituição não pode acatar a sugestão de desmembramento de matrícula do imóvel, feita pelo presidente do ICM no referido ofício, já que, nos documentos internos relativos ao assunto, o bem resulta da soma das matrículas que compõem a área (incluindo as de nº 8.743, 8.744 e 79.475). Como a incorporação do imóvel culminará em grave comprometimento orçamentário para a Universidade, o aceite da doação não permitirá a exclusão de áreas do complexo, sob pena de tornar o projeto inviável.

Fortaleza, 25 de novembro de 2021.

Administração Superior da UFC

Leia na íntegra o ofício do Gabinete do Reitor em resposta à correspondência do ICM.