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Segunda, 28 Março 2022 11:02

A Universidade Federal do Ceará é uma das instituições colaboradoras do Grupo de Trabalho Interinstitucional  LGBTQIA+ Privadas de Liberdade, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que, nesta quinta-feira (31), Dia Internacional da Visibilidade Transgênera, vai promover o I Seminário Estadual de Direitos Humanos, Sociais e de Saúde para a População LGBTQIA+ em Privação de Liberdade. Será das 8h30min às 12h30min, no Auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (ESMEC), em Fortaleza.

No encontro serão apresentados trabalhos voltados para o público carcerário mencionado e as metas de ações para 2022, além de formalizado o Pacto Estadual para prevenir a violência lgbtfóbica nos ambientes institucionais. O seminário, aberto ao público, vai reunir gestores estaduais e representantes do sistema de justiça, de entidades públicas e da sociedade civil. As pessoas interessadas podem se inscrever através de formulário eletrônico, disponível na Internet.

As atividades do seminário começam às 8h30min com recepção e café da manhã a convidados. Após saudação e apresentação da programação, às 9h30min tem início a mesa técnica sobre Entregas e Perspectivas do Grupo de Trabalho (GT) LGBTQIA+ Privadas de Liberdade, seguida da assinatura do Pacto Estadual para prevenir a violência lgbtfóbica nos ambientes institucionais.

Às 10h15min, será a vez da mesa sobre o tema Reflexões e Referências Locais, Nacionais e Internacionais para a População LGBTI+ no Cárcere. Às 12h, será feito o convite oficial ao Sistema de Justiça para participação no Curso Diálogos: Sistema de Justiça e Novos Olhares para o Acolhimento da População LGBTQIA+ à Luz da Resolução nº 348/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

CONTRIBUIÇÕES DA UFC  – Por ocasião da mesa Entregas e Perspectivas do Grupo de Trabalho (GT) LGBTQIA+ Privadas de Liberdade, a UFC, através da Profª Ana Karina Bezerra Pinheiro, vice-diretora da Faculdade de Farmácia, Odontologia e Enfermagem (FFOE), fará apresentação do Programa de Formação de Multiplicadores em Promoção da Saúde Sexual nas Unidades Prisionais e o e-book vinculado a ele. 

O programa foi elaborado a partir do projeto de pesquisa “Vulnerabilidades ao HIV da população LGBT e mulheres em situação de rua e em privação de liberdade”, sob coordenação da professora, com financiamento oriundo da Chamada CNPq/Ministério da Saúde-DIAHV nº 24/2019 - Pesquisas em Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis, HIV/Aids e Hepatites Virais.

De acordo com a Profª Ana Karina, a pesquisa foi feita com os LGBTs do Presídio Irmã Imelda, que é o que recebe a população de gays, bissexuais e travestis, e com a população também do Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa. Entre as finalidades, buscou-se compreender as vulnerabilidades das mulheres e da população LGBTQIA+ em privação de liberdade com relação ao HIV/aids e doenças sexualmente transmissíveis, bem como ao abuso de álcool e outras drogas. 

“A partir das entrevistas, observações participantes e registros dos diários de campo, verificou-se que violações aos direitos fundamentais decorrem, muitas vezes, por estereotipagem, preconceitos estruturais e processos de estigmatização relacionados à expressão de gênero e sexualidade. As dimensões sociais se fazem presentes de forma contundente na dinâmica das relações no contexto de privação de liberdade”, relata a pesquisadora.

Nas entrevistas, entraram questões como o conhecimento dessa população a respeito do HIV-DSTs, sobre as práticas sexuais e o que eles/elas demandam para o serviço para proteção do controle do HIV-DSTs e também sobre o uso de álcool e outras drogas. A coleta de dados foi concluída e a pesquisa está na fase de análise. A professora adianta, no entanto, que já a partir desses dados preliminares foi possível desenvolver o Programa de Formação de Multiplicadores em Promoção da Saúde Sexual nas Unidades Prisionais.

A primeira turma de multiplicadores foi formada em dezembro do ano passado e também foi lançado um manual no formato de e-book, para os profissionais  da saúde que trabalham com essa população em privação de liberdade. “Esse manual é um relato de todas as orientações  e técnicas que devem ser facilitadas pelos profissionais de saúde para promover a saúde sexual dessas pessoas”, diz Ana Karina.

Para ela, “a pesquisa adquire um compromisso ético, político e social, pois observou-se que para promover a saúde de mulheres e pessoas LGBTQIA+ em privação de liberdade, os diversos atores e atrizes sociais que atuam do cenário de prática devem compreender os fenômenos da sexualidade, expressão de gênero e orientação sexual, ampliar reflexões que articulam o conhecimento, as experiências pessoais vividas e os direitos humanos”.

DESDOBRAMENTOS – Como desdobramento da atuação da UFC no Grupo de Trabalho, Ana Karina entende que haverá a continuidade da assistência e da promoção da saúde dessas pessoas em privação de liberdade. “Há 15 dias, junto com o grupo de trabalho, fizemos uma visita ao Instituto Penal Feminino e identificamos como a Secretaria da Saúde, a Secretaria de Promoção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará e a própria Universidade podem colaborar  no sentido de aperfeiçoar uma assistência de qualidade na saúde dessa população privada de liberdade, tanto mulheres como a população LGBTQ+”. 

Inicialmente essa é a contribuição da UFC, mas, segundo a professora, há também uma proposta de trabalhar com a promoção da saúde dos policiais do sistema penal. “É outro grupo que a gente identifica como de grande vulnerabilidade no sentido, principalmente, da questão do adoecimento mental”. 

O trabalho, esclarece Ana Karina, é interdisciplinar e, além dela e de alunos do Curso de Enfermagem, envolve estudantes e docentes de outros cursos da UFC, como Direito, Sociologia, Psicologia e Sistemas e Mídias Digitais. A intenção é fazer “um amplo trabalho para avaliação dos fatores que interferem no adoecimento mental e o risco de suicídios entre os policiais penais, e tem uma proposta de produção tecnológica de um aplicativo móvel para facilitar a assistência psicológica e esse vínculos em saúde com os profissionais da Secretaria de Administração Penitenciária e os policiais penais”, diz.

SAIBA MAIS – O Grupo de Trabalho Interinstitucional foi criado por meio da Portaria n° 786/2021 do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (GMF/TJ-CE), com a finalidade de propor estratégias de promoção dos direitos humanos das pessoas LGBT e de mulheres privadas de liberdade.

O grupo atua na implementação do plano de ação com atenção à saúde da população transgênero (afirmação de gênero na modalidade de hormonioterapia); na retificação dos nomes das pessoas trans, respeitando a utilização do nome social; e na articulação entre o Sistema de Justiça, a administração penitenciária e as políticas públicas de saúde, de assistência social e direitos humanos para proposição de novo fluxo e metodologia de atendimento da população LGBTI em atendimento à Resolução nº 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com informações da Assessoria de Comunicação e Eventos da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará.

Fontes: Profª Ana Karina Bezerra Pinheiro, vice-diretora da Faculdade de Farmácia, Odontologia e Enfermagem (FFOE) – e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.