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Quinta, 18 Agosto 2022 16:14

A Universidade Federal do Ceará realizou, na manhã da última quarta-feira (17), reunião entre a Reitoria e as pró-reitorias para definir nova política de publicidade de documentos relacionados a processos gerados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

O encontro resultou na definição de que, a partir do dia 15 de novembro de 2022, todos os documentos que compõem os processos administrativos, desde que estejam classificados no nível de acesso público, serão disponibilizados para consulta pública, independentemente de cadastro, autorização ou utilização de login e senha pelo usuário interno ou externo à UFC.

Atualmente, o acesso a esses processos só é permitido com a entrada no sistema a partir de conta de usuário. A medida não afeta os processos com nível de acesso restrito ou sigiloso, que continuarão com acesso devidamente protegido.

Veja o Ofício Circular que estabelece a nova regra

Visando à garantia de maior transparência e à lisura dos processos, a mudança atende ao Acórdão nº 484/2021 do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou às Instituições Federais de Ensino a adoção de “providências para que seja possível a consulta pública do inteiro teor dos documentos e processos eletrônicos administrativos, mediante versão ou módulo que no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) corresponde à Pesquisa Pública”.

A partir da reunião, a UFC irá preparar os documentos normativos que vão nortear a definição dos processos como públicos, restritos ou sigilosos.

Fonte: Gabinete do Reitor – e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.